COMUNICADO PÚBLICO DOS GUARDIÕES DA SERRA DA ESTRELA

Guardiões e Guardiãs.

No seguimento dos ecos que nos surgiram da comunidade local, relativos à acção de rearborização com plantação de eucaliptos na área da Pedra Alta e nos cortes / autos de abate de árvores nos terrenos da Mata Nacional da Covilhã vimos, por este meio, dar a conhecer o segundo e-mail que tivemos oportunidade de enviar hoje, dia 4 de Julho, às entidades competentes, bem como a cópia do 1.º e-mail (20 de Junho de 2018) com o nosso pedido de esclarecimento.

Mantemo-nos fiéis à nossa estratégia de base numa perspectiva colaborativa / cooperativa com todas as entidades, pois somente com uma ligação estreita entre estas e a comunidade civil podemos, conjuntamente, ambicionar à alteração do panorama actual. Nessa perspectiva, apresentamos algumas propostas que pensamos serem úteis de analisar e passíveis de serem debatidas, em prol da conservação dos ecossistemas autóctones do Parque Natural da Serra da Estrela.

"Caros Parceiros,

Exm.º Sr. Vereador do Pelouro do Ambiente e Florestas do Município da Covilhã, Professor Armando Serra dos Reis Exm.º Sr. Director de Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, Eng.º Viriato Garcez Exm.º Técnico Operacional do ICNF, Engenheiro Rafael Neiva

No seguimento dos acontecimentos que têm expressado muito eco na opinião pública e comunidade local, quer dos cortes e autos de abate dos terrenos da Mata Nacional da Covilhã, quer na ação de plantação de eucaliptos na Pedra Alta, vimos a esta data tornar público o pedido de esclarecimentos que solicitámos a vossas excelências (ao qual não recebemos a esta data qualquer resposta), adicionando alguns comentários e sugestões de ação que importa hoje reforçar.

No caso concreto da Mata Nacional da Covilhã, parece-nos de importância imperiosa referir:

- A continuidade de lógicas de mosaico características de territórios com objetivos produtivos e não de territórios que pretendem tender para a recuperação dos ecossistemas autóctones é, para nós, de uma gravidade muito preocupante;

- A não existência de planos de médio prazo com vista à recuperação de terrenos, anteriormente de vertente produtiva, em terrenos de conservação ambiental e educação da comunidade local, demonstra-se como sendo, na nossa opinião, um dos maiores problemas do Plano de Gestão de Florestal deste espaço público, que goza de grande respeito e faz parte da memória afetiva da comunidade local;

- A não comunicação transparente dos atos de gestão florestal, aos quais inclusive possuímos dúvidas quanto aos fundamentos técnicos e respetivo modelo de abate, uma vez que as manchas de espécies exóticas invasoras existentes neste local específico e na área circundante mantiveram-se intocadas, bem como toda a vegetação arbustiva inclusive nas áreas de recreio (Parque de Merendas da Mata Nacional da Covilhã) que não foi, até hoje, devidamente intervencionada, provocando justificadamente as críticas e desagrado de muita da população local.

No caso concreto da plantação de eucaliptos da Pedra Alta, gostaríamos apenas de acrescentar que, apesar de licenciada esta intervenção e mesmo que neste caso não haja, infelizmente, grande ação legal possível, é de todo premente e urgente que sejam reavaliadas todas as autorizações / licenciamentos de projetos de rearborização futuras e ainda não implementadas na área de proteção ao Parque Natural da Serra da Estrela (território para nós de defesa e conservação prioritária), de modo a garantir que novas plantações ou projetos de rearborização deste género não surjam no futuro próximo.

Por forma a podermos ser construtivos nesta nossa abordagem sobre estas ações, propomos desde já, algumas ações com intuito de contribuir para a minimização das situações descritas:

- Realização de uma Sessão Pública urgente para esclarecimento do PGF da Mata Nacional da Covilhã e a sua implementação, com o propósito de reaproximar ainda mais as populações locais a este espaço;

- Criação de uma Comissão Técnica Multidisciplinar para elaboração de propostas concretas e aplicáveis, com vista à revisão e inclusão dos princípios de conservação e recuperação de ecossistemas nos planos de gestão territorial (Plano de Ordenamento; Plano Regional de Ordenamento do Florestal; Planos de Gestão Florestal de Terrenos Públicos ou Comunitários e ainda o Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios), em particular no que concerne a terrenos com maior interesse de conservação ou terrenos de grande sensibilidade social (guardados na memória coletiva de uma cidade), como o são os terrenos da Mata Nacional da Covilhã;

- A revisão urgente, necessária e pública do PGF da Mata Nacional da Covilhã, promovendo e definindo claramente e de forma objetiva, áreas de recuperação ambiental e de recuperação do ecossistema florestal autóctone da encosta Este da Serra da Estrela;

- O desenvolvimento indispensável de um plano municipal de combate às invasoras lenhosas, definindo objetivos concretos e mensuráveis, com implementação não apenas em terrenos de gestão pública ou semipública, mas que seja igualmente dotado de capacidade de influência e intervenção em propriedades de cariz privado.

Acreditamos que a única forma de encontrar soluções minimamente sustentáveis e credíveis para os problemas que aqui identificamos, passa fundamentalmente pelo aproveitamento do conhecimento e know-how que a comunidade civil e académica possui atualmente. Deste modo, propomos que seja convocada uma reunião de trabalho, onde se possam discutir aberta e publicamente estas e outras sugestões que conjuntamente, facilitem e promovam a descoberta de novas metodologias, ferramentas e enquadramentos legais da qual saiam respostas a estas problemáticas.

Estamos, como afirmámos hoje e sempre, inteiramente disponíveis para ser uma parte ativa deste processo mas, e de acordo com o nosso manifesto de fundação (que convidamos desde já a revisitarem), relembramos que seremos sempre uma voz ativa e presente em todas as questões de índole ambiental, que hipotecam e prejudicam o que ambicionamos coletivamente para o Parque Natural da Serra da Estrela.

Para terminar, enviamos cópia do e-mail enviado dia 20 de Junho de 2018, do qual já estão a par.

Ficamos a aguardar mais uma vez os vossos comentários e informações, pois todos bem sabemos é de enorme importância.

Pelos Guardiões da Serra da Estrela.

Consultem no link o EMAIL ENVIADO A 20 de JUNHO