Carta-Modelo para Reclamação junto da DGEG
ENVIO URGENTE :
Carta-Modelo para reclamação junto da DGEG relativamente aos pedidos de prospecção de depósitos minerais na zona envolvente à Serra da Estrela e outras
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A reclamação é o melhor instrumento de legal de que dispomos neste momento para impedir as licenças de prospecção e futuros direitos de exploração. Acreditamos que o momento de travar a eventual exploração é agora, uma vez que se as licenças de prospecção forem aprovadas serão portas abertas para uma futura exploração.
Os Guardiões da Serra da Estrela, em cooperação com várias pessoas e entidades, elaboraram uma carta-modelo que pode ser utilizada pelos cidadãos e organizações para proceder à reclamação junto da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, relativamente aos pedidos de prospecção de depósitos minerais na zona envolvente à Serra da Estrela dentro dos prazos legais previstos no âmbito da consulta pública.
Procurou-se elaborar uma reclamação - resultante de um processo colaborativo entre várias pessoas, organizações e saberes - o mais bem fundamentada possível quanto aos diversos impactos da exploração mineira: ambientais, sociais, económicos, etc. -, pelo que foi um processo demorado, mas que tentámos um compromisso entre a maior brevidade e o maior rigor possível nos argumentos elencados na reclamação.
Esta reclamação poderá ser usada de imediato - tal como está; ou com as adaptações que entender fazer, pois os prazos de reclamação para parte dos pedidos de prospecção terminam dia-a-dia (ver tabela no fim do texto).
Estamos abertos a propostas de alteração e melhoria da carta (que gostaríamos de ter solicitado antes de tornar a carta pública, mas os prazos não o permitiram), nomeadamente com a introdução de outros dados que possam estar em falta, sendo que sempre que pertinente, poderemos ir disponibilizando versões actualizadas da reclamação no nosso site (https://guardioesse.wixsite.com/guardioesestrela) e na nossa página Facebook (FB: Guardiões da Serra da Estrela). Enviem as vossas sugestões de alteração para o e-mail: gaurdioesse@gmail.com
Os prazos de reclamação para os diferentes pedidos de prospecção incluídos na reclamação são diferentes. Mesmo que alguns prazos já tenham terminado, não deixem de enviar esta carta o mais rápido possível, pois estamos sempre nas vésperas de terminar um novo prazo.
Como Preencher a Reclamação
Para poder contribuir para este movimento, por favor preencha a seguinte reclamação.
Inclua o nome e o endereço no topo de cada carta e preencha os dados no final de cada carta, incluindo a assinatura.
Opções para enviar a carta:
1. Envie a carta por correio registado incluindo o mapa em anexo (carta registada com aviso de recepção)
Envie uma foto da sua prova para guardioesse@gmail.com ou partilhe na publicação do Facebook dos Guardiões da Serra da Estrela criada para esse efeito, para que possamos acompanhar o número de cartas entregues.
Esta forma de envio é a mais desejável, uma vez que sentir o “peso físico” do número de reclamações, pode pressionar mais esta entidade.
Direção de Serviços de Minas e Pedreiras
Direção Geral de Energia e Geologia
Avenida 5 de Outubro, nº 208 (Edifício Santa Maria)
1069 -203 Lisboa
2. Assine digitalmente, copie e cole a reclamação no corpo do e-mail e anexe o mapa. No ASSUNTO colocar:”Solicitação de Indeferimento aos pedidos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais”. Envie para recursos.geologicos@dgeg.pt (CC para guardioesse@gmail.com).
Utilize, sem hesitar, esta forma de envio caso não tenha a certeza se conseguirá ir aos CTT no dia em que está a ler este email, pois todos os dias termina um prazo de reclamação.
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